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Título:   LEI Nº 15.570  24/04/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Salão Internacional de Veículos Antigos, a ser realizado anualmente entre o início de setembro e o final de novembro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 27/04/2012 p. 142 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 491/2011 (ver documento)
Autor(es):   Aurélio Miguel
Notas:   - A ser realizado anualmente entre o início de setembro e o final de novembro.
Indexação:   Salão Internacional de Veículos Antigos


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